Há décadas o Brasil convive com um problema que parece não ter solução porque aqueles que possuem poder para enfrentá-lo simplesmente não conseguem chegar a um consenso. Enquanto a população trabalha, paga impostos e tenta construir uma vida digna, milhares de criminosos encontram em nosso sistema penal um ambiente extremamente favorável para a reincidência. O resultado está nas ruas, nos bairros, nos centros urbanos e até mesmo em locais que deveriam transmitir segurança absoluta. A sensação crescente é de que o crime passou a representar um risco menor para quem o pratica do que para quem o sofre.
Não é difícil entender por que tantos brasileiros acreditam que a impunidade se tornou uma espécie de política informal de Estado. Casos de indivíduos presos diversas vezes pelos mesmos delitos são comuns em todas as regiões do país. Furtadores reincidentes, assaltantes conhecidos das autoridades e criminosos com extensas fichas policiais continuam circulando livremente. A sociedade observa essas situações e conclui que existe algo profundamente errado quando alguém acumula dezenas de passagens pela polícia sem permanecer afastado do convívio social por um período capaz de impedir novas vítimas.
Recentemente, reportagens mostraram novamente a atuação de ladrões especializados em furtar bagagens em aeroportos paulistas. O problema não é novo, tampouco desconhecido das autoridades. O que chama a atenção é a naturalidade com que esses criminosos atuam, muitas vezes em áreas monitoradas por câmeras e cercadas por forças de segurança. A impressão transmitida para a população é a de que alguns criminosos já incorporaram ao seu cálculo a possibilidade de serem detidos e posteriormente liberados, tratando a prisão como um inconveniente temporário e não como uma consequência efetiva de seus atos.
Quando observamos países como Singapura, Japão, Coreia do Sul e diversos estados norte-americanos, percebemos uma diferença fundamental. Nesses locais existe um temor real da punição. Não necessariamente porque as leis sejam perfeitas, mas porque o cidadão sabe que a consequência do crime tende a ser aplicada com firmeza. O Brasil, ao contrário, transmite frequentemente uma mensagem ambígua. O criminoso sabe que poderá recorrer inúmeras vezes, obter benefícios e, em muitos casos, retornar rapidamente às ruas. O resultado é uma sensação de fragilidade institucional que enfraquece o poder de intimidação da própria lei.
O problema é que toda sociedade precisa de um mecanismo claro de desestímulo ao crime. Quando a punição deixa de representar um fator de preocupação para o infrator, ela perde uma de suas funções mais importantes. Nenhuma democracia saudável pode prosperar quando o cidadão honesto vive com medo e o criminoso age com confiança. O Brasil precisa enfrentar essa discussão com coragem, antes que a sensação de impunidade continue corroendo a confiança da população nas instituições públicas.
Autor: Advogado Dr. Jonatas Lucena