O desconhecimento sobre direitos fundamentais ainda é uma das principais barreiras para o pleno exercício da cidadania no Brasil. Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do escritório Stelo Advogados, observa ao longo de mais de 40 anos de atuação jurídica que grande parte das pessoas somente busca orientação legal quando já se encontra em situação de conflito, quando poderia ter evitado o problema com informação prévia e acesso a conhecimento básico sobre seus direitos.
Nos próximos parágrafos você vai entender quais são os direitos mais ignorados pelo cidadão comum, por que a educação jurídica é urgente e como ela transforma a relação entre as pessoas e o sistema de justiça. Se você quer ser um cidadão mais consciente e protegido, continue lendo!
Por que tantas pessoas desconhecem seus próprios direitos?
O sistema jurídico brasileiro é reconhecidamente complexo. Com uma Constituição extensa, dezenas de códigos e uma produção legislativa intensa, o cidadão comum raramente tem acesso a uma linguagem que traduza esse arcabouço normativo para o seu dia a dia. O resultado é a invisibilidade de garantias que já existem e que poderiam proteger trabalhadores, consumidores, inquilinos e tantos outros grupos vulneráveis.
Esse cenário não é casual. A ausência de educação jurídica nos currículos escolares, aliada à percepção de que o Direito é um campo exclusivo de especialistas, afasta as pessoas do conhecimento sobre suas próprias garantias, porém, compreender o básico sobre contratos, relações de consumo, direitos trabalhistas e proteção de dados pessoais deveria ser parte da formação de qualquer cidadão.
Quais são os direitos mais esquecidos no cotidiano?
Entre os direitos mais ignorados estão aqueles relacionados às relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor garante prazo para arrependimento em compras online, direito à informação clara sobre produtos e proteção contra cláusulas abusivas em contratos. São garantias que protegem diretamente o bolso do cidadão, mas que raramente são invocadas por pura falta de conhecimento.
No campo trabalhista, os equívocos também são frequentes. Muitos trabalhadores desconhecem regras sobre horas extras, intervalos obrigatórios, rescisão indireta e direito à desconexão. Tal como destaca Gilmar Stelo, a ausência de informação coloca o trabalhador em posição de desvantagem nas negociações com empregadores, o que compromete não apenas seus rendimentos, mas também sua dignidade profissional.
A educação jurídica pode transformar a vida das pessoas?
Sim, e os efeitos são concretos. Assim que um indivíduo conhece seus direitos, ele se torna capaz de identificar situações de abuso, exigir respostas adequadas das instituições e, sobretudo, agir preventivamente. A educação jurídica não substitui a atuação de um advogado, mas cria o alerta necessário para que a pessoa saiba quando e por que buscar assessoria especializada.
Segundo o doutor Gilmar Stelo, especialista em contencioso e administrativo com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, a prevenção jurídica é muito mais eficiente e econômica do que a litigiosidade. Um cidadão informado evita contratos desequilibrados, reconhece quando seus dados estão sendo utilizados de forma indevida e sabe como agir diante de uma notificação extrajudicial, por exemplo.
Como o acesso à informação jurídica protege o cidadão na prática?
A proteção começa antes do conflito. Saber que um contrato de locação exige registro em cartório para ser oponível a terceiros, ou que um débito com mais de cinco anos pode estar prescrito, são informações que fazem diferença real no dia a dia. Esses conhecimentos não exigem formação jurídica, mas sim acesso a conteúdo qualificado e de linguagem acessível.
Gilmar Stelo, advogado com sólida experiência e liderança no setor jurídico, alude que o papel do profissional do Direito vai além da representação judicial, ele inclui também a responsabilidade de democratizar o acesso à informação jurídica, traduzindo a linguagem técnica para o cotidiano das pessoas e ajudando a construir uma cultura de prevenção e respeito às normas.
Educação jurídica e cidadania: uma conexão indispensável
Conhecer seus direitos é uma forma de exercer cidadania ativa. Não se trata de transformar cada pessoa em advogada de si mesma, mas de garantir que ninguém seja prejudicado simplesmente por não saber o que a lei já lhe assegura. A educação jurídica é, portanto, um instrumento de equidade social e de fortalecimento democrático.
Como pontua o doutor Gilmar Stelo, com pós-graduação em Direito da Economia e da Empresa pela FGV, uma sociedade que conhece seus direitos é uma sociedade mais justa e menos vulnerável a abusos. O compromisso com a disseminação do conhecimento jurídico é, ao mesmo tempo, um ato ético e uma responsabilidade coletiva que advogados, educadores e instituições precisam assumir com seriedade.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez